Portaria ZE n. 8, de 15 de julho de 2026.

Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral em razão da participação de servidores em treinamento presencial.

A Excelentíssima Senhora Juíza da 14ª Zona Eleitoral de Ibirama, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização de treinamento presencial promovido pela Justiça Eleitoral, na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a participação de servidores lotados neste Cartório Eleitoral no referido treinamento;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do atendimento ao público, sem prejuízo à continuidade dos serviços eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2026, excepcionalmente:

a) AUTORIZAR o funcionamento do Cartório Eleitoral sem chefe de Cartório e/ou Assistente I, apenas com três estagiários

b) FIXAR o expediente cartorário em horário reduzido, qual seja, das 13h às 17h.

Art. 2º Os casos urgentes e excepcionais serão analisados pela Juíza Eleitoral.

Deverá ser afixado no mural do Cartório Eleitoral cartaz informando ao público sobre os horários definidos nas datas do Art. 1º e que as certidões de quitação eleitoral poderão ser obtidas diretamente no site do TSE na internet: www.tse.gov.br (Serviços on-line/Serviços ao eleitor).

Encaminhe-se cópia via sistema SEI à Corregedoria Regional Eleitoral.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Ibirama, datado e assinado eletronicamente

Paola Raíssa Militz Galiano

Juíza da 14ª Zona Eleitoral de Ibirama/SC

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Documento assinado eletronicamente por Paola Raíssa Militz Galiano, Juíza Eleitoral, em 16/07/2026, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000321957 e o código CRC AA2CD2A1.

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