Portaria P n. 97, de 15 de julho de 2026.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), 

- considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000; e

- considerando o decurso do prazo legal de 30 (trinta) dias para a posse, a contar da publicação do ato de nomeação do candidato, sem que este tenha comparecido para assumir o cargo, conforme disposto nos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990;

R E S O L V E:

Art. 1^o Tornar sem efeito a Portaria P 84/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9.6.2026, por meio da qual foi nomeado YVES NOGUEIRA SOUSA para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 15 de julho de 2026.

Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

Presidente 

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Roberto da Silva, Presidente, em 15/07/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000321303 e o código CRC 0506F41F.

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