Publicação Interna em 16/07/2026

Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

 

Portaria ZE n. 2, de 13 de julho de 2026.

 

A Excelentíssima Senhora Juíza da 86ª Zona Eleitoral de Brusque, no uso de suas atribuições,

 

- Considerando o período eleitoral das Eleições Gerais, 

- Considerando a prioridade que deve obrigatoriamente ser conferida aos processos e procedimentos de natureza propriamente eleitoral,

- Considerando a exiguidade dos prazos para o cumprimento de todas as atividades inerentes ao período eleitoral,



 

R E S O L V E:



 

Art. 1º  Determinar a suspensão do processamento de todos os processos de Prestação de Contas Anual em trâmite na 086ª Zona Eleitoral.

 

Art. 2º Referida suspensão perdurará de 15 de agosto de 2026 até a realização do 1º turno ou, se houver, do 2º turno do pleito. 

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral, remeta-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral e publique-se para ciência dos demais interessados.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Brusque, 13 de julho de 2026.

  

Joana Ribeiro

Juíza da 86ª Zona Eleitoral


 


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Documento assinado eletronicamente por Joana Ribeiro, Juiz Eleitoral, em 16/07/2026, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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