TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Portaria ZE n. 2, de 13 de julho de 2026.
A Excelentíssima Senhora Juíza da 86ª Zona Eleitoral de Brusque, no uso de suas atribuições,
- Considerando o período eleitoral das Eleições Gerais,
- Considerando a prioridade que deve obrigatoriamente ser conferida aos processos e procedimentos de natureza propriamente eleitoral,
- Considerando a exiguidade dos prazos para o cumprimento de todas as atividades inerentes ao período eleitoral,
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a suspensão do processamento de todos os processos de Prestação de Contas Anual em trâmite na 086ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Referida suspensão perdurará de 15 de agosto de 2026 até a realização do 1º turno ou, se houver, do 2º turno do pleito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral, remeta-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral e publique-se para ciência dos demais interessados.
Publique-se e cumpra-se.
Brusque, 13 de julho de 2026.
Joana Ribeiro
Juíza da 86ª Zona Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por Joana Ribeiro, Juiz Eleitoral, em 16/07/2026, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000320500 e o código CRC A50B015C. |