TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

 

Portaria ZE n. 1, de 12 de fevereiro de 2026.

A Excelentíssima Senhora Doutora Aline Avila Ferreira dos Santos, MM. Juíza da 28ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.,

Considerando a realização de atendimento volante no município de Urupema nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026;

Considerando a necessidade de deslocamento de todos os servidores e servidoras lotados no Cartório Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Santa Catarina para o município de Urupema;

Considerando as previsões do Manual de Prática Cartorária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a transferência do expediente do Cartório Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, com sede no município de São Joaquim, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, para a Secretaria Municipal de Educação de Urupema, localizada na Avenida Manoel P de Medeiros, s/n, Centro, Urupema/SC.

Art. 2º. O horário de atendimento nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação de Urupema, será das 10h às 17h.

Parágrafo único. Os horários das 08:30 às 10h e das 17h às 18:30h serão utilizados para o deslocamento da equipe cartorária.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Encaminhe-se cópia desta Portaria à CRESC.

São Joaquim, datado e assinado eletronicamente.

Aline Avila Ferreira dos Santos

Juíza da 28ª Zona Eleitoral

---

Documento assinado eletronicamente por Aline Avila Ferreira dos Santos, Juíza Eleitoral, em 12/02/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000261650 e o código CRC 7319B6C1.

---