SEI/TRE-SC - 0000260658

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 071ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz, Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Projeto Justiça Eleitoral em movimento: Nossos serviços mais perto de você, desenvolvido com o intuito de expandir os serviços eleitorais a comunidades não alcançadas pelo atendimento presencial.

CONSIDERANDO que o Projeto visa antecipar atividades do calendário eleitoral, promovendo atendimentos volantes e ações de divulgação, estimulando a procura pelos serviços eleitorais, como a regularização, transferência, atualização de dados e emissão do primeiro título de eleitor.

CONSIDERANDO que a meta é realizar atendimento presencial nos 219 Municípios catarinenses não abrangidos por sede de Zona Eleitoral, de modo que a Justiça Eleitoral alcance 100% de presença nos 295 Municípios de Santa Catarina.

CONSIDERANDO o atendimento volante agendado para os Municípios de Ipuaçu e Ouro Verde, respectivamente, nos dias 24.02.2026 a 25.02.2026 e 03.03.2026 a 04.03.2026, no horário das 13h às 18h, nas Câmaras de Vereadores destas localidades.

CONSIDERANDO que nos dias de realização do serviço, a prioridade será o atendimento volante, de modo que deverá ser previsto e disponibilizado o maior número de pessoas e equipamentos possível, inclusive com o fechamento do Cartório Eleitoral, se necessário.

CONSIDERANDO a recomendação de se evitar a participação de estagiários na atividade que imponha deslocamento para outros Municípios da sede da Zona Eleitoral, salvo quando imprescindível ou quando o(a) estagiário(a) for residente no Município atendido.

CONSIDERANDO que a equipe laboral do Cartório Eleitoral de Abelardo Luz possui 02 (dois) servidores eleitorais e 02 (dois) estagiários.

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento dos servidores aos municípios agraciados (Ipuaçu e Ouro Verde) a partir das 12h15min com retorno à sede eleitoral após as 18h.

Art. 1º Transferir temporariamente os atendimentos da 071ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz, nos dias 24.02.2026 e 25.02.2026, para o Município de Ipuaçu, das 13h às 18h. Da mesma forma, nos dias 03.03.2026 a 04.03.2026, os atendimentos aos eleitores serão realizados somente no Município de Ouro Verde, das 13h às 18h, por meio do atendimento volante.

§1º Nas referidas datas, a sede do Cartório Eleitoral de Abelardo Luz permanecerá fechada, devendo ser afixado aviso da realização do atendimento volante acima destacado e da disponibilidade de alguns serviços eleitorais na forma online no sítio da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, a saber: www.tre-sc.jus.br .

Documento assinado eletronicamente por Alice Lopes Mattos, Juíza Eleitoral, em 12/02/2026, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000260658 e o código CRC F5EB10EE.