Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Portaria P 17, de 10 de fevereiro de 2026.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011),
- considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000,
R E S O L V E:
Art. 1o Nomear MARIA OLIVIA DE CARVALHO PALMA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, em vaga reservada à pessoa negra, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário − Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Cleomar José Camilo Eugenio, nos termos da Portaria P 154 de 9.12.2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10.12.2025.
Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 236, de 27.5.2025.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 10 de fevereiro de 2026.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Civinski, Presidente, em 10/02/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000260095 e o código CRC C1C85037. |