TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

 

Portaria ZE n. 1, de 09 de fevereiro de 2026.

O Excelentíssimo Senhor Christian Dalla Rosa, MM. Juiz da 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a realização dos atendimentos volantes atinentes ao projeto Justiça Eleitoral em Movimento nos municípios de Bom Jesus/SC e Faxinal dos Guedes/SC;

- a necessidade de deslocamento dos 2 (dois) servidores de que esta ZE dispõe atualmente para viabilizar a execução dos referidos atendimentos externos;

- a inviabilidade de manutenção do atendimento presencial na sede do Cartório Eleitoral concomitantemente à prestação dos serviços relativos ao mencionado projeto, em razão do reduzido quadro de pessoal.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o expediente do Cartório desta 43ª Zona Eleitoral, inclusive no que toca ao atendimento ao público, bem como a fluência dos respectivos prazos processuais e procedimentais, nos dias 24, 26 e 27 de fevereiro de 2026, datas previstas para a realização dos atendimentos volantes do projeto Justiça Eleitoral em Movimento nos municípios de Bom Jesus/SC e Faxinal dos Guedes/SC.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no mural do Cartório desta Zona Eleitoral e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, encaminhando-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral.

Afixe-se, como de praxe, aviso a tal respeito em local de amplo acesso ao público.

Cumpra-se.

Xanxerê/SC, 9 de fevereiro de 2026.

Christian Dalla Rosa

Juiz Eleitoral

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Documento assinado eletronicamente por Christian Dalla Rosa, Juiz Eleitoral, em 10/02/2026, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000259680 e o código CRC ED10A97D.

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