Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

 

Portaria P 67, de 09 de julho de 2025.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011),

- considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1^o Nomear FERNANDO FOLETTO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário − Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 10.842/2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Daniel da Silva Coelho, nos termos da Portaria P 186 de 11.12.2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12.12.2024.

Art. 2^o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 236, de 27.5.2025.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 9 de julho de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Civinski, Presidente, em 10/07/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000183546 e o código CRC 5D0F8B63.

---