EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.º 135017/2025

De ordem da Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, designada pelo GP 178/25, de 13 de fevereiro de 2025, publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina n. GP 178/25, de 13 de fevereiro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n. 00002/2025, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, por intermédio do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 459132025624/8032, faço saber a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina, se não houver oposição, o TRESC eliminará os documentos relativos à ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE ELEIÇÕES / CONTROLE ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE ELEIÇÕES/PREPARAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E LOGÍSTICA DO PROCESSO ELEITORAL, ADMINISTRAÇÃO GERAL/GESTÃO DA INFORMAÇÃO e DECISÃO E JULGAMENTO/ATIVIDADES JUDICIÁRIAS, do período de 2012 a 2020, da 32ª Zona Eleitoral. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópia de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral.

TIMBÓ, datado e assinado eletronicamente.

Melissa P. G. Costa

Chefe de Cartório

De acordo com os poderes da Portaria 01/2023

Documento assinado eletronicamente por Melissa Puertas Gutierrez Costa, Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Timbó, em 14/02/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000135017 e o código CRC F2597383.